DIREITO
TRUBUTÁRIO
O Escritório de advogados Paulo Ferraz sabe que o direito tributário é a ponte que conecta o dever do contribuinte de pagar seus impostos com o direito do Estado de arrecadar os recursos necessários para promover o bem-estar social.
O Direito Tributário é uma área do Direito que trata das leis, normas e princípios que regulam a arrecadação, a fiscalização e a cobrança de tributos pelo Estado.
Os tributos são valores que devem ser pagos pelos cidadãos e empresas ao Estado, como forma de contribuição para o financiamento das atividades públicas e do desenvolvimento do país. Esses tributos podem ser impostos, taxas, contribuições de melhoria, entre outros.
O Direito Tributário, portanto, tem como objetivo regulamentar a relação entre o Estado e os contribuintes, definindo as obrigações e direitos de cada parte. Isso inclui, por exemplo, as regras para a cobrança e recolhimento dos tributos, os procedimentos para contestar autuações fiscais, as formas de parcelamento de dívidas tributárias, entre outros aspectos.
Além disso, o Direito Tributário também estuda as normas internacionais que regulam as transações comerciais entre países e as regras para a tributação de empresas estrangeiras que atuam no território nacional.
Em suma, o Direito Tributário é uma área do Direito muito importante para a sociedade, uma vez que trata das regras que governam a arrecadação de tributos pelo Estado, garantindo a justiça fiscal e o desenvolvimento do país.